CENTRO DE PESQUISA
NÚCLEO DE PESQUISA PÓS-CÁRCERE | NUPOC
Introdução
A sociedade brasileira e suas determinações penais – e, mais especificamente, àqueles referentes a execução penal – revelam que, apesar de algumas normas apontarem para a necessidade de práticas alinhadas com os avanços no âmbito dos direitos humanos e tendências a orientações menos punitivistas e mais preventivas, esta orientação reside quase que exclusivamente no discurso propalado enquanto que, a prática vigente, continua em direção oposta. A realidade e os dados científicos demonstram que o sistema punitivo brasileiro tem um alvo privilegiado, procurando excluir e silenciar com mais intensidade as camadas mais pobres e, dentre estas, com maior ênfase ainda, revelam a existência de uma seletividade penal infligida a população negra e periférica.
Os danos causados por estas ações são inúmeros e suas raízes se encontram numa cultura construída historicamente por uma sociedade patriarcalista, escravocrata e calcada em privilégios de classe. No entanto, os resultados concretos e imediatos produzidos por uma imensa população carcerária pode ser observado na falta de políticas públicas voltadas para o período pós-cárcere, quando o indivíduo que cumpriu uma pena no sistema prisional retorna a sociedade, tendo que se adaptar a uma realidade social com o estigma de ser uma ex-presidiára ou ex-presidiário. O descaso com relação a sua “reinserção” (se é que alguma vez ela/ele foi inserida socialmente...) e com as condições adversas que ela/ele terá que enfrentar para conseguir um emprego, para retomar uma vida acadêmica e, principalmente, reestabelecer laços sociais e familiares, revelam o quão falho e ineficiente é o resultado do sistema penal e prisional na sociedade atual. Sua função desvela-se assim, não como uma medida construtiva e inclusiva de mediação e reparação social mas, sim, como uma ferramenta de poder e exclusão, mantendo as desigualdades sociais.
O Núcleo de Pesquisas Pós-cárcere (Nupoc) do Instituto RINO Educação centra-se na análise da realidade pós-cárcere de mulheres que passaram pelo sistema prisional do Estado de São Paulo. As inúmeras dificuldades encontradas com o retorno à sociedade pelas mulheres que foram encarceradas são invisíveis a população em geral, mas constituem um conhecimento necessário e fundamental para que seja possível a construção de programas que possibilitem um reconhecimento desta problemática comum a todos os integrantes de uma sociedade, bem como da elaboração de ações e de suporte efetivo para o reestabelecimento de um cotidiano justo e mais igualitário para estas cidadãs.
Integrantes
. Pesquisadoras: Camila Felizardo; Helen Baum.
. Orientador: Álvaro Andreucci

Objetivos
Construir um centro de pesquisas e de levantamento e divulgação de dados sobre a situação de mulheres egressas do sistema prisional do Estado de São Paulo. A proposta visa o mapeamento de informações como, por exemplo, situação familiar, habitacional, profissional, educacional, saúde física e mental, redes de apoio e vínculos construídos no pós-cárcere, dentre outras. Além disso propõe a realização de um banco de entrevistas com as egressas que possa dar voz a esta realidade invisibilizada pela exclusão e gerada pelo sistema prisional brasileiro.
Cronograma
1ª fase: 15 de janeiro à 15 de julho de 2024
. Levantamento bibliométrico
. Discussões sobre os critérios da pesquisa
. Organização dos parâmetros do banco de dados
. Início do levantamento de dados
2ª fase: 15 de julho a 15 de janeiro de 2025
. Levantamento de dados
. Sistematização dos dados
. Produção de plataforma para divulgação dos dados
. Produção de análise dos dados
. Ampliação da pesquisa (2026)
IncubaRINO - INCUBADORA DE PROJETOS
Visa fomentar o desenvolvimento e a implementação de pesquisas inovadoras na área da educação em diferentes setores e com temáticas diversificadas. O Instituto RINO oferece o suporte técnico-metodológico, além da formação continuada dos coordenadores e o apoio para a captação dos recursos necessários.